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Questão Anulada

A coluna da esquerda apresenta a nomenclatura dos atos de competência do Tribunal e a da direita, seus objetivos, conforme Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Emenda Regimental

2 - Ato Regimental

3 - Ato Regulamentar

4 - Provimento

5 - Resolução


( ) Disciplinar as deliberações do Conselho da Magistratura e da Corregedoria-Geral da Justiça.

( ) Emendar o Regimento Interno, suprimindo-lhe, acrescentando-lhe ou modificando-lhe disposições.

( ) Exprimir deliberações do Tribunal Pleno.

( ) Complementar o Regimento Interno.

( ) Introduzir modificações no regulamento da Secretaria, bem assim para dispor normativamente, quando necessário ou conveniente, sobre matéria correlata com a que nele se regula.

Marque a sequência correta.

Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.

( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição.

( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade.

Assinale a sequência correta.

Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.