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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em caso de crime continuado e, também, de infração permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência processual penal será definida pela prevenção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
Concurso:
PC-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
