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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, completa a lacuna existente na afirmativa abaixo:
Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.
Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria processual penal é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que importa à competência e ao procedimento do Júri, leia as alternativas abaixo e marque a incorreta:
