Questões de Concurso

Sobre a colocação em família substituta, examine as afirmações que seguem:

I - Em todas as suas modalidades, sempre dependerá do consentimento expresso do adolescente;
II - Quando da colocação de criança ou adolescente sob a guarda de terceira pessoa, o juiz deverá, em regra, fixar o direito de visitas aos pais, salvo quando entender desaconselhável, por decisão expressa e fundamentada, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção;
III - Com a instituição do Cadastro Nacional de Adoção, pelo CNJ, tornou-se desnecessária a manutenção dos cadastros de adoção em cada comarca;
IV - Qualquer parente, ainda que não inscrito no cadastro de adoção, terá sempre preferência para adotar criança ou adolescente destituído do poder familiar;
V - O juiz não está obrigado a homologar a nomeação de tutor efetuada por testamento, podendo deferir a medida a terceira pessoa, ainda que não guarde relação de parentesco, que demonstre melhores condições de assumir a função.

Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta