Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TJM-SP

Concurso: TJM-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Em relação à menagem, é correto afirmar que

(a)

somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.

(b)

a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.

(c)

a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.

(d)

haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.

(e)

poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.