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Questão DESATUALIZADA
Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.

São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, será concedida fiança
Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína armazenados e acondicionados em um armazém de determinado porto. A polícia decide ingressar no local e efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o flagrante é