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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
A liberdade provisória, conforme assentado pela doutrina, “é um direito subjetivo do não condenado, quando presentes os requisitos autorizadores”. A respeito do tema e, considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
A audiência de custódia, estabelecida pela Resolução n.213- CNJ/2015, tem como objetivos, dentre outros, permitir a “apreciação mais adequada e apropriada da prisão que se impôs, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa (...)” e o conhecimento de “possíveis casos de tortura”, prevenindo, com isso, “o ciclo da violência e da criminalidade, quando possibilita ao juiz analisar se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias”, conforme expresso na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (acesso em 15 de novembro de 2017).
Com base na norma mencionada, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, as medidas cautelares de natureza pessoal são “aquelas medidas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra o imputado durante as investigações ou no curso do processo” (Renato Brasileiro de Lima,2011). A respeito do tema e, tendo por referência o que apregoa o Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.
