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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
João foi atuado em flagrante delito pelo crime de receptação dolosa de animal (Art.180-A, CP) na Região da Campanha Estado do Rio Grande do Sul. Em sua propriedade, foram encontrados, ocultados, cerca de 300 semoventes subtraídos de determinada fazenda, demonstrando a gravidade em concreto da ação do flagrado. Confessado o delito, João referiu que possuía a finalidade de comercializar o gado em momento posterior. Considerando a prática deste delito e verificadas as condenações anteriores, restou caracterizada, com a nova conduta, a reincidência dolosa de João em delitos da mesma espécie. Além disso, o autuado apresenta extenso rol de maus antecedentes em delitos de receptação. Neste caso, considerando o Código de Processo Penal, deverá o delegado de polícia:
