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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
A nãorealização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que, de sua disciplina pelo Código de Processo Penal, está previsto que
