Questões de Concurso

Roubo (art.157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).

Sequestro ou cárcere privado (art.148, caput, e seus §§ 1° e 2° do CP).

Epidemia com resultado de morte (art.267, § 1° do CP).

Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Estelionato (artigo 171, , e seus §§ 1º, 2º e 3º do CP).

A prisão após o trânsito em julgado da condenação pode ser decretada a título cautelar, em face da execução da pena imposta.

A privação cautelar da liberdade individual, qualquer que seja a modalidade autorizada pelo ordenamento positivo, se traduz em execução provisória da futura condenação.

Revela-se absolutamente constitucional a utilização, com fins punitivos, da prisão cautelar, pois esta pode se destinar a punir o indiciado.

Os elementos próprios à tipologia, bem como as circunstâncias da prática delituosa, são suficientes para respaldar a prisão preventiva.

Réu que não comparece à delegacia de polícia para depoimento, não autoriza a custódia cautelar.