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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.
O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação do foro competente configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação do foro competente configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de ilicitude.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão provisória, regulada pela Lei n.º 7.960, de 21/12/1989, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando os fundamentos constitucionais da prisão (art.5º, LXI) e da liberdade provisória (art.5º, LXVI), pode-se concluir que a prisão, no Brasil, é a exceção, e a liberdade, enquanto o processo não atinge o seu ápice, com a condenação com trânsito em julgado, a regra. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o art.289-A, § 1o do CPP,
