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405 Questões de concurso encontradas

405 resultados
Página 81 de 81

Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta acerca de prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.

(a)

As novas regras das prisões cautelares incidirão apenas sobre os fatos ocorridos após a entrada em vigor dessas normas, vedada sua aplicação a casos pretéritos, em face do princípio constitucional da irretroatividade da lei mais grave, perdendo força coercitiva as medidas adotadas com lastro na norma revogada. O atual diploma legislativo estabelece novas hipóteses de periculum libertatis.

(b)

Tratando-se da aplicação das medidas cautelares no curso do processo, assegura-se, de forma expressa, no atual disciplinamento normativo detração penal, qualquer que seja a natureza da medida.

(c)

O cumprimento do mandado de prisão pode ser efetivado por qualquer agente policial, independentemente de registro no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que expediu a ordem, devendo a prisão ser imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida e à defensoria pública, caso o autuado não informe o nome de seu advogado.

(d)

Entre os critérios de aplicação das medidas cautelares pessoais no atual disciplinamento legislativo, destaca-se o da proporcionalidade, que se traduz pela necessidade e adequação dessas medidas, vedada, em qualquer hipótese, a prisão preventiva de ofício e nos crimes culposos.

(e)

Em atendimento ao reclamo da doutrina, a nova legislação que versa sobre a fiança permite sua concessão em todas as infrações penais, salvo nos casos em que haja vedação constitucional expressa, podendo a caução ser cumulada com outras medidas cautelares, caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva; nessa legislação, os efeitos da quebra são equiparados aos da perda de fiança.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

(a)

Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.

(b)

Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.

(c)

A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.

(d)

Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.

(e)

A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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A prisão temporária

(a)

não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

(b)

pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

(c)

só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

(d)

é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

(e)

pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

(a)

roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

(b)

homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.

(c)

roubo, furto qualificado e extorsão.

(d)

extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.

(e)

extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Certo

Errado

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Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou a policial rodoviário federal, conforme o contexto.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

- Certo - Errado

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