Questões de Concurso

A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Está correto o que se afirma APENAS em

O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em consequência, a manutenção da prisão após o flagrante somente se justifica em situações excepcionais.

 

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Sobre a prisão cautelar no Direito Processual Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

 

I. A prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo ser decretada somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos em que se fizer necessária para garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

II. A prisão temporária poderá ser decretada unicamente quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e existindo fundadas razões de autoria e participação do indiciado em crimes hediondos.

III. Uma das espécies da prisão em flagrante é chamada de “presumido”, sendo conceituada como a restrição da liberdade de locomoção quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.

IV. O sujeito ativo da prisão em flagrante sempre será a autoridade pública militar incumbida das tarefas de polícia ostensiva.

 

Assinale a alternativa correta.