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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso de uma prisão executada horas depois do fato em tese criminoso.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e domiciliar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.