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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Sobre o instituto da Liberdade Provisória, é correto afirmar:
Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Nesse caso, o delegado
Nesse caso, o delegado
A prisão processual decorrente de
