2. Questões de Concurso

Filtrar

Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Direito Processual Penal

Assunto:

Da Prisão Preventiva
Questões por página:
Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.

II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.

III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.

Estão corretas as assertivas
Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
mostrar texto associado
Diferem a prisão temporária e a prisão preventiva porque esta pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, podendo ser decretada de ofício pelo juiz, enquanto a prisão temporária somente tem cabimento antes da propositura da ação penal e não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
mostrar texto associado
É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo