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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o argumento de sonegação de informações imprescindíveis à continuidade da ação penal.
Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o argumento de sonegação de informações imprescindíveis à continuidade da ação penal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
