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Sobre os instrumentos estabelecidos pelo estatuto da cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno.
II. O direito de superfície permite ao Município proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
III. A outorga onerosa possibilita o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor.
IV. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
V. A transferência do direito de construir possibilita o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
