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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Estabelece o art.366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):
I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
Está(ão) correto(s):
I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
Está(ão) correto(s):
Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.