Questões de Concurso

Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio in pejus, a sentença é nula

Trata-se de sentença válida, pois o juiz pode decidir livremente, desde que o faça de maneira motivada.

A sentença está perfeita tecnicamente por existirem elementos nos autos que autorizam a condenação por crime mais grave; assim, estão devidamente respeitadas as garantias processuais, em especial o princípio do nemo tenetur se detegere.

Trata-se de hipótese de emendatio libeli; por esse fundamento, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

Trata-se de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a sentença é nula.

prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação

responderão às perguntas formuladas pelas partes e reperguntadas pelo juiz diretamente a este.

poderão trazer pequenas anotações por escrito para consulta durante a audiência.

serão inquiridas na presença das outras testemunhas do processo

não poderão ser contraditadas pela defesa

caso se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento