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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utilização em futura revisão criminal é:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:
A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.