Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332486

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

(a)

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

(b)

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

(c)

Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

(d)

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

(e)

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332462

Dificuldade: Médio

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Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:

(a)

as perícias Y e Z são nulas também.

(b)

a perícia Z será necessariamente anulada também.

(c)

a perícia Y será necessariamente anulada também.

(d)

as perícias Y e Z serão anuladas se houver prejuízo para defesa, ainda que regulares.

(e)

as perícias Y e Z são apenas anuláveis.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332461

Dificuldade: Fácil

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Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

(a)

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

(b)

A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

(c)

O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

(d)

O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

(e)

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC329574

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ quanto à ilicitude da prova, é considerada ilícita a prova

(a)

obtida por meio de revista íntima em estabelecimentos prisionais, por violar o direito à intimidade, quando realizada conforme as normas administrativas e houver fundada suspeita de tráfico.

(b)

obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS ou conversas por meio de WhatsApp, quando ausente prévia autorização judicial.

(c)

obtida através de busca pessoal em mulher realizada por policial masculino, por violar o direito à intimidade, quando comprovado que a presença de uma policial feminina para a realização do ato importará retardamento da diligência.

(d)

resultante de escuta ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, por violar o direito à intimidade.

(e)

decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, desprovida do respectivo mandado, ante a inviolabilidade do domicílio, quando houver fundadas razões de prática da traficância.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC329573

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de

(a)

embriaguez na condução de veículo automotor, a prova sobre a alteração da capacidade psicomotora do condutor não admite prova testemunhal.

(b)

tráfico de drogas, é necessário prova de que a venda vise aos frequentadores do estabelecimento de ensino, para o reconhecimento da respectiva majorante.

(c)

furto, a comprovação da causa de aumento do rompimento de obstáculo, quando desaparecerem os vestígios, não admite prova testemunhal.

(d)

receptação, uma vez apreendida a res furtiva em poder do réu, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem.

(e)

roubo, é imprescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, para a comprovação da respectiva causa de aumento.

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