Questões de Concurso

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293780

Dificuldade: Médio

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No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que a “prova irritual” é aquela:

(a)

Em que há procedimento previsto na lei, só que este procedimento não e respeitado quando da colheita da prova

(b)

Que traz a possibilidade de um juízo de certeza quanto ao fato que busca provar, possibilitando ao Juiz fundamentar sua decisão de merito mediante uma avaliação crítica

(c)

É aquela realizada perante juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo

(d)

É a prova típica, só que utilizada para fim diverso daquele para o qual foi originalmente prevista

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293661

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Na apreciação da prova produzida através da confissão, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. No processo de análise de sua valoração probatória, a confissão deve ser considerada em nível superior aos demais elementos de prova.

(b)

O mandado de busca e apreensão deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, não devendo ser mencionados os motivos e os fins da diligência, em razão do sigilo que reveste a medida.

(c)

No que diz respeito à prova testemunhal, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, poderão se eximir da obrigação de depor, exceto quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

(d)

São inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas como aquelas produzidas com inobservância das normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo. Já as provas derivadas das ilícitas são também inadmissíveis, mesmo que comprovadamente obtidas por uma fonte independente.

(e)

Quando a infração penal deixa vestígios, torna-se indispensável a realização de exame de corpo de delito, em caráter direto ou indireto. Em caso de lesões corporais, sendo as informações prestadas no primeiro laudo consideradas insuficientes, a autoridade policial, de ofício, ou por requisição do órgão do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor, poderá proceder a realização de exame complementar.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293657

Dificuldade: Fácil

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Em se tratando de infração que deixa vestígios, de acordo com a disciplina prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a confissão do acusado é a rainha das provas, ou seja, dispensa a produção de qualquer outra prova durante a fase judicial.

(b)

deve ser dada a prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime sob investigação envolva o patrimônio da vítima.

(c)

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

(d)

é dispensável a realização do exame de corpo de delito quando o acusado confessa a prática do crime ao ser interrogado em juízo.

(e)

não há previsão legal para qualquer prioridade na realização do exame de corpo de delito.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293569

Dificuldade: Muito fácil

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Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos. Sobre a busca e a apreensão disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.

(b)

Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

(c)

A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.

(d)

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.

(e)

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC293568

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Acerca das provas entendidas como "ilícitas", assinale a alternativa correta.

(a)

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, especialmente quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

(b)

São inadmissíveis as provas ilícitas assim entendidas, porém devem elas ser mantidas nos autos do processo, para que possam sofrer apontamentos pelas partes envolvidas.

(c)

Considera-se fonte independente de prova aquela que, por si só, seguindo os trâmites contratuais, próprios da investigação particular, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

(d)

A prova ilícita significa a prova obtida, produzida, introduzida ou valorada de modo contrário à determinada ou específica previsão legal.

(e)

O encontro fortuito de prova para cuja busca não se exija a adoção de qualquer providência que não a simples atuação da autoridade policial é igualmente irregular à prova tida como ilícita.

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