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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
II. Ao juiz e ao promotor incumbirão prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitarem individualmente ou conjuntamente a força pública.
III. O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
IV. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra, ou outras, circunstâncias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
II. Ao juiz e ao promotor incumbirão prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitarem individualmente ou conjuntamente a força pública.
III. O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até 15 dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
IV. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra, ou outras, circunstâncias.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. O princípio da livre apreciação da prova pelo juiz significa a formação de uma livre convicção.
II. No sistema processual penal brasileiro, mesmo os fatos notórios devem ser provados, por força da máxima de que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer.
III. Quanto aos sistemas de avaliação da prova admitidos no processo penal brasileiro, podem ser citados o da “livre convicção”, o da “prova legal” e o da “persuasão racional”.
IV. No processo penal são admitidas todas as provas admitidas por meio lícitos, devendo-se, entretanto, respeitar a restrição estabelecida quanto ao estado das pessoas.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
