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De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se indício, a circunstância que, sendo
Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo