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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o flagrante serão inadmissíveis no processo, a não ser que provem os responsáveis pela persecução criminal que tais provas poderiam ser obtidas por fonte diversa e independente da interceptação impugnada.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
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O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
