Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158332

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.

(a)

O princípio da identidade física do juiz não se aplica ao processo penal.

(b)

As provas devem ser produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

(c)

No procedimento ordinário, após o oferecimento da denúncia, o juiz, recebendo-a, mandará desde logo designar dia e hora para o interrogatório do réu.

(d)

A absolvição sumária é instituto exclusivo do rito do júri popular.

(e)

O princípio da identidade física do juiz aplica-se ao processo penal por construção jurisprudencial, não sendo previsto no CPP.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158331

Dificuldade: Fácil

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Em relação a provas e ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

(a)

Não há necessidade de lavratura de auto, após a diligência de busca e apreensão, em razão da presunção de veracidade e legalidade dos atos administrativos e da presunção de boa fé da autoridade policial.

(b)

A busca em mulher deve ser feita por outra mulher, ainda que isso importe em retardamento da diligência.

(c)

É válida a serendipidade no procedimento de busca e apreensão, especialmente quando há conexão entre crimes.

(d)

Tanto o procedimento de busca e apreensão quanto o de busca pessoal sujeitam-se à reserva de jurisdição, devendo ser precedidos de mandado, mesmo quando realizados pessoalmente pela autoridade policial.

(e)

É vedado o arrombamento de porta ao se proceder à busca e apreensão na residência do indiciado, visto que tal ação acarretaria ofensa ao direito humano da moradia.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158326

Dificuldade: Difícil

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A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar que

(a)

é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

(b)

a adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.

(c)

a ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separada judicialmente do réu.

(d)

não se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.

(e)

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158319

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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À luz da legislação processual penal e da jurisprudência e doutrina majoritária a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com o CPP, em regra, o exame de corpo de delito será realizado por ao menos dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior.

(b)

Conforme o STF, a perícia sobre a aptidão da arma de fogo para efetuar disparos é necessária para que se configure o crime de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo.

(c)

Em se tratando de crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter-se recusado o réu a colaborar para a realização de exame grafotécnico, não pode ser suprida por outros meios de prova.

(d)

Durante o inquérito policial, as medidas cautelares pessoais poderão ser decretadas pelo juiz mediante representação da autoridade policial, de ofício ou após requerimento do Ministério Público.

(e)

Conforme dispositivo expresso no CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar que o agente praticou o fato por estado de necessidade.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC158244

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

(a)

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

(b)

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

(c)

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

(d)

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

(e)

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

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