2. Questões de Concurso

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Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.
Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que
As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
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Se, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do crime investigado, a autoridade deverá ordenar a suspensão do procedimento e comunicar o fato ao MP, para que este tome as medidas cabíveis para a solução de controvérsia prejudicial obrigatória.
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