2. Questões de Concurso

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317839

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Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317073

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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(a)

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

(b)

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(c)

o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

(d)

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

(e)

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317071

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São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

(a)

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

(b)

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

(c)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

(d)

proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

(e)

garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC317066

Dificuldade em análise

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No que diz respeito à terceirização na seara do Direito do Trabalho, constituem elementos condizentes com a terceirização lícita:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

II, III e IV.

(b)

I e III.

(c)

I e IV.

(d)

II e III.

(e)

I, II e IV.

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Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC316958

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Determinada empresa internacional instalou-se no Brasil com quadro de dezoito trabalhadores, dos quais onze eram brasileiros, e o restante, estrangeiros.

À luz do prescrito na CLT, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima descrita.

(a)

A proporcionalidade adotada está correta.

(b)

Se, entre os estrangeiros, houver um residente no Brasil há mais de dez anos e com cônjuge brasileiro, a proporção estará incorreta.

(c)

Há prescrição na CLT determinando distinção entre o trabalhador nacional ou não quanto à função.

(d)

No caso em apreço, mediante ato do Poder Executivo e após apuração do Departamento Nacional do Trabalho, poderá ser admitida proporcionalidade aquém da legalmente prescrita.

(e)

Por ato do Poder Executivo e após apuração da secretaria regional do trabalho e emprego, poderá ser admitida proporcionalidade aquém da legalmente prescrita.

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