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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7o, I da Constituição da República,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
