Questões de Concurso

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

    Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.