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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado doméstico tem direito ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CLT instituiu a responsabilidade solidária entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O elemento diferenciador entre o empregado e o trabalhador autônomo é a subordinação.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregada em um contrato de trabalho, por exemplo, na empreitada.
