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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.
Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.
Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.
Considera-se grupo econômico um conjunto de empresas coordenadas pelos mesmos sócios. Desse modo, salvo ajuste em contrário, não configura pluralidade de contratos de trabalho o caso de empregado que preste serviço a mais de uma empresa do grupo na mesma jornada de trabalho.
Considera-se grupo econômico um conjunto de empresas coordenadas pelos mesmos sócios. Desse modo, salvo ajuste em contrário, não configura pluralidade de contratos de trabalho o caso de empregado que preste serviço a mais de uma empresa do grupo na mesma jornada de trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo, mas não como empregado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado doméstico tem direito ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.
