Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação Estadual

FC249737

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A disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, conforme normatização estabelecida pelo Decreto n° 15.404, de 2014,

(a)

determina a adoção da modalidade concorrência pública para contratação de serviços que envolvam solução tecnológica, independentemente do valor estimado.

(b)

é cogente para as empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem incorporar tal disciplina em seus regulamentos internos.

(c)

veda a adoção da modalidade pregão eletrônico, salvo para aquisição de insumos de uso corrente.

(d)

determina a obrigatoriedade de prévio plano de aquisição aprovado pela Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública-CTG.

(e)

estabelece que as licitações para contratação de serviços deverão ser preferencialmente do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

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