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De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) integra o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), razão por que deve seguir suas orientações no que se refere à gestão de documentos
Constituem os órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
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O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.