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Concurso:
Prefeitura de Galvão - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a instituição ou aumento de tributos somente é admissível mediante lei específica, e a cobrança anual de qualquer tributo depende de prévia autorização orçamentária, ressalvadas as exceções da(o):
Concurso:
Prefeitura de Cuitegi - PB
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual é uma etapa do(a):
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Zaggisi é contador e articula o projeto de orçamento municipal, atuando como assessor do Poder Legislativo. Nos termos da Lei nº 4.320/64, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um:
Concurso:
Câmara de Rondonópolis - MT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
ALei nº 4320/64 estabelece as fontes de recursos que podem ser utilizadas para compensar a abertura de créditos adicionais. Entre essas fontes, destacam-se:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
