2. Questões de Concurso

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Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


As despesas com inativos e pensionistas integram as despesas de custeio da Administração Pública.

Para realizar a correta contabilização dos percentuais de gastos com educação e ensino, os Restos a Pagar e as Despesas de Exercícios Anteriores, de acordo com a Lei Federal n.4.320/64, art.36. estão definidos da seguinte forma:
Assinale a alternativa CORRETA:
Dentro dos processos que regem as contas municipais, é de extrema importância verificar o ciclo orçamentário, ou seja, todo processo orçamentário que envolve o planejamento de um município que, por característica, poderá ser um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público. Nos aspectos físico e financeiro correspondem, neste sentido, às atividades que antecedem o orçamento, portanto, devem ser programadas e monitoradas para o bom êxito do ciclo citado anteriormente. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art.34 da Lei nº 4.320/64. Porém, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Segundo a Legislação e a teoria da contabilidade pública, com foco gerencial, o ciclo orçamentário deverá ter etapas sequenciadas na seguinte ordem:
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei Federal 4.320/1964, com relação à contabilidade patrimonial e industrial.
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