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CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA E O CAPITULO IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TRATAM DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVlÇOS E DA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, E CORRETO AFIRMAR QUE:
Em matéria de direito do consumidor, quanto à responsabilidade dos agentes envolvidos na relação jurídica, no que tange à condição do produto e do serviço, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante
