Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246421

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que

(a)

se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

(b)

a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

(c)

o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

(d)

a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos suspenderá a ação penal.

(e)

se for nomeado defensor dativo ao acusado, este deverá seguir no processo até o final, não podendo ser constituído novo defensor.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246302

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

(a)

a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).

(b)

para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).

(c)

só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).

(d)

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciá- ria, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).

(e)

a homologação da transação penal prevista no art.76 da Lei n^o 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC241314

Dificuldade: Médio

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No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

(a)

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

(b)

a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

(c)

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

(d)

o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

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