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A respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurisprudência pacífica sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.
Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Sobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do