Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC243583

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João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

(a)

estará prejudicada, por haver litispendência.

(b)

independerá da existência da ação penal.

(c)

será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.

(d)

dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.

(e)

dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.

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