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90 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o STF, a não conversão da medida provisória tem efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente.

(b)

A CF consagrou, em seu texto, a iniciativa popular, sem restrição de matérias, para promover proposta de emenda constitucional.

(c)

É vedada a edição de medidas provisórias relativas a matéria de direito civil.

(d)

Projeto de lei de iniciativa do STF e dos demais tribunais superiores deverá ser iniciado, mediante o respectivo depósito junto à mesa, no Senado Federal.

(e)

A ausência de sanção pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias em projeto de lei encaminhado pelo Poder Legislativo faz caducar o projeto, por não existir forma silente de sanção.

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Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Gestão de Pessoas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Gestão de Pessoas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.

A sanção ao projeto de lei eliminaria qualquer inconstitucionalidade do vício da iniciativa, caso existente.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

(a)

A sanção presidencial ao projeto de lei de iniciativa parlamentar sobre matéria que demanda iniciativa privativa do presidente da República supre a inconstitucionalidade formal inicial desse projeto.

(b)

A matéria restrita à iniciativa do Poder Executivo não pode ser regulada por emenda constitucional de origem parlamentar.

(c)

Lei estadual que conceda isenção tributária é de iniciativa privativa do governador.

(d)

Observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário é matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

(a)

todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;

(b)

a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;

(c)

o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;

(d)

a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;

(e)

somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto

(a)

será apreciado pela Casa em que a votação do projeto teve início, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.

(b)

será apreciado em sessão da Casa onde a votação foi concluída, no prazo de quinze dias contados do seu recebimento.

(c)

será apreciado pelo Senado Federal, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.

(d)

será apreciado em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contados do seu recebimento.

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