Questões de Concurso

Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Em relação ao processo legislativo, assinale a única alternativa CORRETA:

O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988

Acerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.

Suponha que um Senador da Repúuacute;blica tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e, na sequência, encaminhado à sanção e promulgação pelo Presidente da República, que o vetou integralmente no 11º dia útil do recebimento do projeto. Na sequência, o veto presidencial foi apreciado, sucessivamente, em cada uma das Casas legislativas, sendo rejeitado pela maioria absoluta de seus membros. Ao final, o projeto de lei foi enviado ao Presidente do Senado Federal, que o promulgou, uma vez que o Presidente da República estava ausente do País

A situação acima descrita contém erros, do ponto de vista jurídico. A alternativa que apresenta, apropriadamente, um desses erros é: