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Habermas desenvolve em seu livro “Direito e Democracia” uma fundamentação do Estado Democrático de Direito, que leva em conta tanto um mundo pós-convencional quanto a necessidade de limitar as mazelas provocadas pelo poder econômico e político. Leia as afirmações sobre “Direito e Democracia”. I) Não se pode ter nem manter um Estado de direito sem democracia radical. II) O direito tem sua legitimidade esgotada no cumprimento legal para criação de leis. III) Com o direito democrático busca-se recuperar e conservar uma solidariedade social. IV) A possibilidade de justificar o direito moderno a partir das ideias de direitos humanos e do princípio da soberania do povo releva que se trata de elementos concorrentes. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de acordo com a posição de Habermas.
Disciplina:
Ciência Política
“A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, "o povo" tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens e mulheres adultos. Em algumas sociedades, a versão oficialmente aceite de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS,2001)
A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a
A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a
Disciplina:
Ciência Política
Para Hobbes (1588-1679), os seres humanos, plenos de sua liberdade e poder, seriam violentos entre si e o medo de morrer os fez criar o Estado para que a paz e a ordem fossem garantidas; para Locke (1632-1704), o ser humano já teriam alguns direitos naturais e para garantir que esses direitos fossem respeitados, houve a necessidade de se instituir o Estado; por fim, para Rousseau (1712-1778), o Estado existe para amenizar as desigualdades que surgiram da propriedade privada, na medida que os cidadãos possam participar ativamente das decisões do Estado.
Apesar das diferenças entre as concepções sobre a origem do Estado, a teoria desses três pensadores tem em comum:
Apesar das diferenças entre as concepções sobre a origem do Estado, a teoria desses três pensadores tem em comum:
