Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:

Julgue o item subsequente, relativo ao balanço patrimonial, à demonstração das variações patrimoniais e à demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, os ajustes de avaliação patrimonial compreendem as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, após o seu cômputo no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

A Empresa Nacional de Pesquisa Agropecuária, uma empresa estatal dependente constituída sob a forma de sociedade anônima, apresentou a seguinte Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) com os saldos de 31/12/2021.



No decurso do exercício social de 2022, ocorreram os seguintes eventos que impactaram o patrimônio líquido da entidade:
Aumento de Capital Social por incorporação de AFAC no valor de R$ 50.000
Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 188.000
Reversão da reserva de lucros para expansão no valor de R$ 16.500
Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 12.000
Venda de ações em tesouraria pelo valor de R$ 5.000
Dividendos a distribuir no valor de R$ 88.000
Considerando os dados fornecidos e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Edição), assinale a afirmativa correta acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) em 31/12/2022.

A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na DMPL os valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas representam:

Os ajustes de exercícios anteriores, as transações de capital com os sócios, a aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próprio, o superávit ou déficit patrimonial e a destinação do resultado, são aspectos tratados na seguinte Demonstração Contábil Financeira do Setor Público: