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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da denúncia, considere:
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de denúncia, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art.395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
