Questões de Concurso

O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.

O mandato por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular

A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa revogação por parte do curador

O mandato com a cláusula “em causa própria” pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante.

O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do mandante.

A outorga de mandato por instrumento público exige que o substabelecimento seja feito pela mesma forma.

O mandato pode ser verbal, ainda que o ato deva ser celebrado por escrito.

Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados.

Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.

Se tiver ciência da morte do mandante, o mandatário não tem poderes para concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora, pois o mandato cessa com a morte.