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  4. Assunto - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

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O empregado que, no período de 12 (doze) meses de trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias correspondentes a
A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições especificas que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em relação à questão da maternidade. Uma destas normas prevê um período de descanso especial em caso de mãe em período de amamentação, para que possa proceder ao respectivo aleitamento. Referido período, durante a jornada de trabalho, é de
A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma
Considerando as regras legais aplicáveis, em relação ao descanso semanal remunerado,
Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa
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