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  4. Assunto - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros

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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.

Uma descentralização orçamentária é pré-requisito indispensável para a execução de uma descentralização financeira.

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Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuição de parcelas de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.
No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com
Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, e considerando a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, e suas alterações, assinale a opção correta.
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