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Sobre a qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, é correto afrmar:
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades
A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade fornecedora de produto ou de serviço se dará
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Consumidor
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades